Decreto Executivo 012/2015

EMENTA

• DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 012, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo aos funcionários e servidores públicos municipal, nas Repartições Públicas do Município de Imaruí, em virtude das comemorações do Carnaval de 2015, nos seguintes dias:

– Dia 16 de fevereiro de 2015 – ponto facultativo;

– Dia 17 de fevereiro de 2015; – feriado nacional; e

– Dia 18 de fevereiro de 2015, até as 12h – ponto facultativo.

Parágrafo único – Não será facultativo o ponto nas repartições, cujos serviços são considerados essenciais, e não podem, por sua natureza, serem suspensos, mesmo que temporariamente.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, SC, 10 de fevereiro de 2015.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal