Decreto Executivo 010/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 07/03/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 010 DE 07 DE MARÇO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar para o corrente exercício na importância de R$ 42.771,34, conforme segue:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.031 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.018 |
Aplicações Diretas |
42.771,34 |
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Total Suplementação |
42.771,34 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, conforme segue:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.018 |
Superávit – FUNDEB 60% |
42.771,34 |
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Total Suplementação |
42.771,34 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 07 de março de 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.