Decreto Executivo 080/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 07/11/2017

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANJEMANETO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº. 080 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANJEMANETO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar Remanejamento no Orçamento, exercício 2017, em favor do Poder Executivo, na importância de R$ 151.600,00 (cento e cinquenta e um mil e seiscentos reais), com a seguinte classificação:

 

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 02.01

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

1

1.000

Aplicações Diretas

3.000,00

UNIDADE – 02.02

AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

PROJ/ATIV. – 2.003

MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

4

1.000

Aplicações Diretas

4.000,00

ÓRGÃO – 03

GABINETE DO VICE – PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 03.01

GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

6

1.000

Aplicações Diretas

7.000,00

ÓRGÃO – 05

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE – 05.01

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROJ/ATIV. – 2.009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

16

1.000

Aplicações Diretas

1.000,00

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

19

1.000

Aplicações Diretas

3.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV. – 2.020

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

31

1.001

Aplicações Diretas

14.000,00

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.030

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

71

1.001

Aplicações Diretas

9.000,00

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.031

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

75

1.018

Aplicações Diretas

60.000,00

ÓRGÃO – 09

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO

UNIDADE – 09.01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO

PROJ/ATIV. – 2.050

MANUTENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO RURAL E PECUARIO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

100

1.000

Aplicações Diretas

9.000,00

ÓRGÃO – 11

SECREARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

UNIDADE – 11.01

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

PROJ/ATIV. – 2.060

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

148

1.000

Aplicações Diretas

40.000,00

ÓRGÃO – 12

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

UNIDADE – 12.01

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

PROJ/ATIV. – 2.047

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

171

1.000

Aplicações Diretas

1.600,00

Total

151.600,00

 

Art. 2º – Para atendimento da suplementação disposta no art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 02.01

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

2

1.000

Aplicações Diretas

3.000,00

UNIDADE – 02.02

AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

PROJ/ATIV. – 2.003

MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

5

1.000

Aplicações Diretas

4.000,00

ÓRGÃO – 03

GABINETE DO VICE – PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 03.01

GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

7

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

8

1.000

Aplicações Diretas

2.000,00

ÓRGÃO – 05

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE – 05.01

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROJ/ATIV. – 2.009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

18

1.000

Aplicações Diretas

1.000,00

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

24

1.000

Aplicações Diretas

3.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV. – 2.020

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

32

1.001

Aplicações Diretas

14.000,00

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.030

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

74

1.001

Aplicações Diretas

9.000,00

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.031

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

76

1.019

Aplicações Diretas

60.000,00

ÓRGÃO – 09

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO

UNIDADE – 09.01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO

PROJ/ATIV. – 2.050

MANUTENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO RURAL E PECUARIO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

103

1.000

Aplicações Diretas

9.000,00

ÓRGÃO – 11

SECREARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

UNIDADE – 11.01

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

PROJ/ATIV. – 2.060

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

151

1.000

Aplicações Diretas

37.200,00

4.4.90.00.00.00.00.00

156

1.000

Aplicações Diretas

2.800,00

ÓRGÃO – 12

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

UNIDADE – 12.01

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

PROJ/ATIV. – 2.047

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

172

1.000

Aplicações Diretas

1.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00

174

1.000

Aplicações Diretas

600,00

Total

151.600,00

 

Art. 3º – Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.

 

Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Imaruí, 07 de novembro de 2017.

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.