Decreto Executivo 072/2017

EMENTA

• ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO N° 14 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPOE DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA, NOMEIA PRESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 072, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO N° 14 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPOE DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA, NOMEIA PRESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais, em especial pelo disposto no art. 61, VI da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º – O Artigo 1º do Decreto nº 14 de 02 de fevereiro de 2017, passa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, no âmbito do Poder Executivo Municipal:

LILIANE SANTOS DA ROSA – Técnico Administrativo, matrícula nº 1236;

ALISSON VICENTE – – Técnico Administrativo, matrícula nº 2802;

HALINE DE MENDONÇA JACQUES DIAS – Coordenadora de Planejamento, matrícula nº 7435; e

ADELSON SILVANA – Fiscal de Tributos, matrícula nº 5575;

Paragrafo único – Fica nomeada a servidora LILIANE SANTOS DA ROSA – Técnico Administrativo, matrícula nº 1236, para atuar na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, no âmbito do Poder Executivo Municipal.”  

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Imaruí, SC, 19 de outubro de 2017.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.