Decreto Executivo 071/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 04/10/2017
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 071, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo aos funcionários e servidores públicos municipais nas Repartições Públicas do Município, no próximo dia 13 de outubro (sexta-feira), em razão do feriado nacional alusivo ao Dia da Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil em 12/10/2017.
Parágrafo único – Não será facultativo o ponto nas repartições, cujos serviços são considerados essenciais, e não podem, por sua natureza, serem suspensos, mesmo que temporariamente.
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 04 de outubro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.