Decreto Executivo 062/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 28/08/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 062, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento do Poder Executivo no exercício 2017,na importância de R$ 327.000,00, nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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PROJ/ATIV. – 2.013 |
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
25 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
123.000,00 |
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.027 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
60 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
24.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
74 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
81 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
|
Total |
327.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(es) orçamentária(s):
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE AREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
34 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
9.800,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
37 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.012 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO/ ONIBUS/ MICRO ONIBUS |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
42 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.013 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
44 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
46 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.021 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
47 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
36.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.022 |
MANUTENÇÃO DO NAE |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
50 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
48.200,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
70 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE |
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|
PROJ/ATIV. – 2.035 |
MANUTENÇÃO DO DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
90 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
ÓRGÃO – 08 |
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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|
UNIDADE – 08.01 |
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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PROJ/ATIV. – 2.045 |
MANUT. DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
93 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
18.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.046 |
APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
96 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
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ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
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UNIDADE – 09.01 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
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PROJ/ATIV. – 1.050 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
99 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.066 |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
134 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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Total |
327.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 28 de agosto de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.