Decreto Executivo 034/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 10/04/2018
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 034, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo aos funcionários e servidores públicos municipais, nas Repartições Públicas do Município de Imaruí, em virtude das comemorações da Paixão de Cristo no período vespertino, a partir das 12:00 hs do dia 13 de abril de 2017.
Parágrafo único – Não será facultativo o ponto nas repartições, cujos serviços são considerados essenciais, e não podem, por sua natureza, serem suspensos, mesmo que temporariamente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 10 de abril de 2017.
RUI JOSÉ CANDENIL JÚNIOR
Prefeito Municipal