Decreto Executivo 030/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 20/03/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLENTAR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 030 DE 20 DE MARÇO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLENTAR DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, exercício 2017, em favor do Fundo Municipal de Saúde, na importância de R$ 204.499,99 (duzentos e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.064 |
Aplicações Diretas |
19.233,42 |
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PROJ/ATIV. – 2.109 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CO-FINANCIMANETO |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.167 |
Aplicações Diretas |
51.794,70 |
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PROJ/ATIV. – 2.110 |
MANUTENÇÃO DO NASF |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.167 |
Aplicações Diretas |
13.011,08 |
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UNIDADE – 14.03 |
VIGILANCIA EM SAÚDE |
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PROJ/ATIV. – 2.112 |
PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE-PSVPS |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.066 |
Aplicações Diretas |
31.443,72 |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.066 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.113 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITARIA |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.3.002 |
Aplicações Diretas |
16.515,92 |
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UNIDADE – 41.04 |
ASSISTENCIA FARMACIA |
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PROJ/ATIV. – 2.114 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.167 |
Aplicações Diretas |
29.786,71 |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.067 |
Aplicações Diretas |
12.714,44 |
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Total Suplementação |
204.499,99 |
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Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme extrato de conta bancaria no dia 31/12/2016 menos restos a pagar em 31/12/2016 – por fonte de recurso), totalizando os valores por recurso:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.064 |
Superávit – Atenção Básica |
19.233,42 |
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0.6.167 |
Superávit -Transferência do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado |
94.592,49 |
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0.6.066 |
Superávit – Vigilância em Saúde |
61.443,72 |
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0.3.002 |
Superávit-Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde – Tesouro – Ex.Cor. |
16.515,92 |
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0.6.067 |
Superávit – Assistência Farmacêutica Básica |
12.714,44 |
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Total Suplementação |
204.499,99 |
Art. 3º – Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 20 de março de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.