Decreto Executivo 026/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 14/03/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 026 DE 14 DE MARÇO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito do Município de Imaruí-SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar de Remanejamento no Orçamento, exercício 2017, em favor da Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com a seguinte classificação:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SEVIÇOS URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SEVIÇOS URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SEVIÇOS URBANOS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
156 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
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Total |
40.000,00 |
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Art. 2º – Para atendimento da suplementação disposta no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SEVIÇOS URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SEVIÇOS URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 2.060 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SEVIÇOS URBANOS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
151 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
156 |
4.4.90.00.00.00.00.00 |
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Total |
40.000,00 |
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Art. 3º – Fica autorizado proceder aos ajustes necessários nos anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Fica revogado as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 023/2017.
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 14 de março de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.