22 de novembro de 2024
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Decreto Executivo 049/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 30/08/2018

EMENTA

  • APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IMARUÍ

Integra da Norma

 

 

DECRETO Nº. 49, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.

 

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IMARUÍ.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR,Prefeito Municipal de Imaruí,no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Imaruí e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.914, de 22 de dezembro de 2015, com redação dada pela Lei n.º 2.039, de 28 de julho de 2018.

           

R E S O L V E:

 

 Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo de Imaruí, como parte integrante deste Decreto.

 

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Imaruí, 30 de agosto de 2018.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.