Decreto Executivo 064/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/11/2018
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 064, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo aos funcionários e servidores públicos municipais, nas Repartições Públicas do Município de Imaruí no dia 16 de novembro de 2018, em razão do feriado nacional de Proclamação da República (15.11.2018).
Parágrafo único – Não será facultativo o ponto nas repartições, cujos serviços são considerados essenciais, e não podem, por sua natureza, serem suspensos, mesmo que temporariamente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 09 de novembro de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.