22 de novembro de 2024
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Decreto Executivo 056/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 28/09/2018

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 056, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos;

 

CONSIDERANDO que a regulamentação da jornada de trabalho é medida que garante a segurança e a saúde das relações de emprego;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica estabelecido que o horário dos Funcionários da Gestão da Secretaria Municipal de Saúde será das 07hr00min às 13hr00min.

 

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Imaruí, 28 de setembro de 2018.

                                                   

 

 

 

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.