Decreto Executivo 055/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 28/09/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 055, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar de remanejamento, ao orçamento do Poder Executivo, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, exercício 2018,na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.016 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
72 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.019 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO INFANTIL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
86 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
|
1.002 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
|
ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
UNIDADE – 15.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
PROJ/ATIV. – 2.200 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
Total |
400.000,00 |
Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
|||
|
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
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PROJ/ATIV. – 2.015 |
MANUTENÇÃO DO NAE |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
68 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.020 |
MANUTENÇÃO DE ENSINO SUPERIOR |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
87 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS |
|||
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA A FROTA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
137 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 1.011 |
CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E MELHORIA DE PRAÇAS PÚBLICAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
138 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 1.013 |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
149 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.014 |
ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
150 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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PROJ/ATIV. –2.035 |
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
174 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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Total |
400.000,00 |
Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 28 de setembro de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.