Decreto Executivo 053/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 20/09/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 053, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar/Remanejamento no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, do corrente Exercício, na importância de R$ 65.000,00, conforme segue:
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ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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UNIDADE – 15.02 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.202 |
PROGRAMA PISO BASICO FIXO – PAIF/CRAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
13 |
1.035 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.206 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – BL BF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
30 |
6.035 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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UNIDADE – 15.05 |
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGDSUAS |
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PROJ/ATIV. – 2.207 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – BL SUAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
20 |
1.035 |
Aplicações Diretas |
15.000.00 |
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Total |
65.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item (1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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UNIDADE – 15.02 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.202 |
PROGRAMA PISO BASICO FIXO – PAIF/CRAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
12 |
1.035 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.206 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – BL BF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
31 |
6.035 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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UNIDADE – 15.05 |
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGDSUAS |
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PROJ/ATIV. – 2.207 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – BL SUAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
21 |
1.035 |
Aplicações Diretas |
15.000.00 |
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Total |
65.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 20 de setembro de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.