Decreto Executivo 035/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 09/07/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 035, DE 09 DE JULHO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 07 |
SERETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 1.003 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ ONIBUS/ MICRO-ONIBUS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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1.174 |
Aplicações Diretas |
271.500,00 |
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Total |
271.500,00 |
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Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item(1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes do Termo de Compromisso PAR N. 201802670-4 do Ministério da Educação- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no valor de R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos reais) para aquisição de um Ônibus Rural Escolar-ORE 1 (4X4).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 09 de julho de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.