Decreto Executivo 023/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 15/05/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 023, DE 15 DE MAIO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar/Adicional – PAB FIXO no Orçamento do Fundo Municipal da Saúde, do corrente Exercício, na importância de R$ 27.345,16, conforme segue:
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ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.101 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
18 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
27.345,16 |
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Total |
27.345,16 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item(1) anterior (a) serão utilizados recursos proveniente do Apoio Financeiro Extraordinário pela União aos Entes Federativos que Recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, conforme Anexo.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 15 de maio de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.