Decreto Executivo 011/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 15/02/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 011, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 27.242,69, conforme segue:
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ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
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UNIDADE – 01 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
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PROJ/ATIV. – 2.028 |
MANUT. DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
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Dotação-Elemento |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
119 |
1.034 |
Aplicações Diretas |
27.242,69 |
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Total Suplementação |
27.242,69 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos provenientes do convênio nº049/2013 e SICONV nº792597/2013 firmado entre o Município de Imaruí com a União através do Ministério do Trabalho e Emprego por Intermédio da Secretaria Nacional e Economia Solidaria tendo como objeto “Fomento e Fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários e suas Redes de Cooperação no Município de Imaruí/SC” no valor total de R$ 27.242,69 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais, sessenta e nove centavos).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 15 de fevereiro de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.