Decreto Executivo 009/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 31/01/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 009, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, do corrente Exercício, na importância de R$ 192.262,26, conforme segue:
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ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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UNIDADE – 15.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL |
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PROJ/ATIV. – 2.200 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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6.035 |
Aplicações Diretas |
68.584,57 |
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UNIDADE – 15.02 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.202 |
PROGRAMA PISO BASICO FIXO – PAIF/CRAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.1.90.00.00.00.00.00 |
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6.035 |
Aplicações Diretas |
45.443,28 |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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6.035 |
Aplicações Diretas |
3.313,10 |
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PROJ/ATIV. – 2.203 |
SERVIÇO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL –SAC- FEAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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6.665 |
Aplicações Diretas |
12.468,22 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
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6.665 |
Aplicações Diretas |
15.408,32 |
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UNIDADE – 15.03 |
BLOCO DE FINANC.PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPL. |
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PROJ/ATIV. – 2.205 |
PROTEÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
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6.035 |
Aplicações Diretas |
2.808,97 |
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UNIDADE – 15.04 |
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
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PROJ/ATIV. – 2.206 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA- BL BF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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6.035 |
Aplicações Diretas |
18.977,09 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
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6.035 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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UNIDADE – 15.05 |
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS |
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PROJ/ATIV. – 2.207 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – BL SUAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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6.035 |
Aplicações Diretas |
15.258,71 |
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Total |
192.262,26 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme extrato de conta bancaria no dia 31/12/2017 menos restos a pagar em 31/12/2017 – por fonte de recurso), totalizando os valores por recurso:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.035 |
Superávit – Transf.do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União |
164.385,72 |
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0.6.665 |
Superávit -Transf. do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado |
27.876,54 |
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Total |
192.262,26 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 31 de janeiro de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.