Lei Ordinária 2045/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 27/09/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 2.045, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar de remanejamento, ao orçamento do Poder Executivo, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, exercício 2018,na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.016 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
72 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.019 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO INFANTIL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
86 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
|
1.002 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
|
ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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UNIDADE – 15.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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PROJ/ATIV. – 2.200 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
Total |
400.000,00 |
Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.015 |
MANUTENÇÃO DO NAE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
68 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.020 |
MANUTENÇÃO DE ENSINO SUPERIOR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
87 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA A FROTA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
137 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 1.011 |
CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E MELHORIA DE PRAÇAS PÚBLICAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
138 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 1.013 |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
149 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.014 |
ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
150 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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PROJ/ATIV. –2.035 |
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
174 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
Total |
400.000,00 |
Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, 27 de setembro de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.