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Administração e Finanças Anexo XII - Demonstrativo das Despesas com Saúde Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente Assessor Especial Assistente Auditoria e Controle Interno C.E.I.M. Carlos Gomes C.E.I.M. Herculano Vicente Luis C.E.I.M. Olímpio Cordova Valente Coordenador de Comunicação Social Coordenador de Patrimônio Público Coordenadoria de Serviços de Manutenção de Iluminação Pública Cursos e Educação Desenvolvimento Rural e Pecuário Diretor de Biblioteca Diretor de Estabelecimento de Ensino Diretora de Juventude Diretoria de Agricultura Diretoria de Compras e Cotação de Preços Diretoria de Desporto e Cultura Diretoria de Ensino Diretoria de Informática Diretoria de Licitação Diretoria de Materiais e Suprimentos Diretoria de Meio Ambiente Diretoria de Obras Diretoria de Orçamento Diretoria de Pecuária Diretoria de Pesca Diretoria de Promoção Social Diretoria de Recursos Humanos Diretoria de Saúde Diretoria de Serviços Urbanos Diretoria de Transportes Diretoria de Tributação Diretoria de Turismo Diretoria Financeira Diretoria Geral Diretoria Geral – Região Norte Diretoria Geral – Região Sul Diretoria Planejamento Diretoria Transporte E.E.F.M. José Tomás Ribeiro E.E.F.M. Padre Itamar Luis da Costa E.E.F.M. Prefeito Portinho Bittencourt E.E.F.M. Professora Larice Cavalcante Caldas E.E.F.M. Vereador Osvaldo Siqueira Fundação Municipal de Meio Ambiente Gabinete do Prefeito Governo Indústria, Comércio, Turismo, Cultura, Desporto e Juventude Lei Ordinária Planejamento e Gestão Prefeito Procuradoria Jurídica Promoção Social Samae Secretário de Estabelecimento de Ensino Tesouraria Transporte, Obras e Serviços Urbanos Vice-Prefeito

Lei Ordinária 2043/2018

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2018

Data da Publicação: 18/07/2018

EMENTA

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 2.043, DE 18 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Imaruí, faço saber a todos os habitantes do Município de IMARUÍ – SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a doação do veículo marca Fiat, modelo Pálio Fire Economy, ano 2010, modelo 2011, placas MHE 6538, chassi 9BD17164LB5689787, categoria oficial, cor branca, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde à Secretaria Municipal de Promoção Social.

Art. 2º O objeto Termo de Doação, a que se refere esta Lei, está avaliado em R$ 21.201,00 (vinte e um mil, duzentos e um reais) conforme tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, referência Junho/2018.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, 18 de julho de 2018.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.