Lei Ordinária 2024/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 07/03/2018
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL/ESPECIAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 2.024, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL/ESPECIAL, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar adicional/especial, ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, exercício 2018,na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.101 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.1.064 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
Total |
60.000,00 |
|||
Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.101 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
18 |
0.1.064 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
Total |
60.000,00 |
|||
Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, 07 de março de 2018.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.