Lei Ordinária 2013/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 19/12/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 2.013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, ao orçamento do Poder Executivo, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, exercício 2017,na importância de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
|||
|
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
81 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.71.00.00.00.00.00 |
5 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
2.000,00 |
|
UNIDADE – 14.05 |
MAC MUNICIPAL E HOSPITALAR |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.115 |
TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
39 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
65 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
UNIDADE – 15.06 |
BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DA ALTA COMPLEXIDADE |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.405 |
PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
19 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
45.000,00 |
|
Total |
137.000,00 |
|||
Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
|||
|
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
74 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.002 |
Aplicações Diretas |
32.000,00 |
|
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENAÇÃO DO PAB FIXO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
10 |
1.064 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
UNIDADE – 15.01 |
FUNDO MUNICIAPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.200 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
1 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
12.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
33.000,00 |
|
Total |
137.000,00 |
|||
Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, 19 de dezembro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.