Lei Ordinária 2012/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 12/12/2017

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 2.012, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:

 

Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento do Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, exercício 2017,na importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE – 04.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJ/ATIV. – 2.005

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

9

1.000

Aplicações Diretas

5.500,00

ÓRGÃO – 05

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE – 05.01

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROJ/ATIV. – 2.009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

16

1.000

Aplicações Diretas

3.500,00

ÓRGÃO – 06

SECREATARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

19

1.000

Aplicações Diretas

17.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

21

1.000

Aplicações Diretas

22.900,00

PROJ/ATIV. – 2.013

MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

25

1.000

Aplicações Diretas

4.000,00

3.2.90.00.00.00.00.00

26

1.000

Aplicações Diretas

8.000,00

PROJ/ATIV. – 2.014

PRECATÓRIOS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

29

1.000

Aplicações Diretas

63.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJ/ATIV. – 2.020

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

31

1.001

Aplicações Diretas

9.000,00

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.027

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

51

1.018

Aplicações Diretas

95.000,00

PROJ/ATIV. – 2.029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

PROJ/ATIV. – 2.030

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

71

1.001

Aplicações Diretas

9.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

74

1.001

Aplicações Diretas

97.000,00

PROJ/ATIV. – 2.031

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

75

1.018

Aplicações Diretas

160.000,00

UNIDADE – 07.04

DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE

PROJ/ATIV. – 2.035

MANUTENÇÃO DO DESPORTO E JUVENTUDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

89

1.000

Aplicações Diretas

800,00

ÓRGÃO – 09

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA

UNIDADE – 09.01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA

PROJ/ATIV. – 2.050

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

100

1.000

Aplicações Diretas

3.000,00

ÓRGÃO – 12

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

UNIDADE – 12.01

SECRETARIA DE PREOMOÇÃO SOCIAL

PROJ/ATIV. – 2.047

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

171

1.000

Aplicações Diretas

1.300,00

Total

499.000,00

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

2

1.002

Aplicações Diretas

20.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

5

1.002

Aplicações Diretas

43.000,00

UNIDADE – 14.02

ATENÇÃO BASICA

PROJ/ATIV. – 2.105

MANUTENÇÃO DO PACS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

11

1.064

Aplicações Diretas

5.000,00

PROJ/ATIV. – 2.106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

14

1.064

Aplicações Diretas

3.000,00

PROJ/ATIV. – 2.107

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

17

1.064

Aplicações Diretas

10.000,00

Total

81.000,00

 

Total Geral

580.000,00

 

Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 02.01

GRABEINETE DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.002

MANUTENÇÃO DOGABINETE DO PREFEITO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

1

1.000

Aplicações Diretas

4.000,00

UNIDADE – 02.02

AUTIDORIA E CONTROLE INTERNO

PROJ/ATIV. – 2.003

MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

4

1.000

Aplicações Diretas

3.000,00

ÓRGÃO – 03

GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 03.01

SGABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

6

1.000

Aplicações Diretas

11.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.027

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

52

1.001

Aplicações Diretas

50.000,00

PROJ/ATIV. – 2.028

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

57

1.018

Aplicações Diretas

25.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00

58

1.001

Aplicações Diretas

45.000,00

PROJ/ATIV. – 2.029

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

65

1.001

Aplicações Diretas

83.000,00

PROJ/ATIV. – 2.031

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

76

1.019

Aplicações Diretas

230.000,00

ÓRGÃO – 10

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

UNIDADE – 10.01

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

PROJ/ATIV. – 2.055

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

108

1.000

Aplicações Diretas

4.000,00

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

UNIDADE – 11.01

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

PROJ/ATIV. – 2.060

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS, SERV.URBANOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

148

1.000

Aplicações Diretas

28.000,00

PROJ/ATIV. – 2.061

MANUTENÇÃO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

159

1.000

Aplicações Diretas

16.000,00

Total

499.000,00

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.02

ATENÇÃO BASICA

PROJ/ATIV. – 2.105

MANUTENÇÃO DO PACS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

12

1.002

Aplicações Diretas

5.000,00

PROJ/ATIV. – 2.106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

15

1.002

Aplicações Diretas

13.000,00

PROJ/ATIV. – 2.107

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

18

1.002

Aplicações Diretas

45.000,00

PROJ/ATIV. – 2.110

MANUTENÇÃO DO NASF

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

23

1.064

Aplicações Diretas

18.000,00

Total

81.000,00

 

Total Geral

580.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Imaruí, 12 de dezembro de 2017.

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.