Lei Ordinária 1996/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 24/08/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 1.996, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento do Poder Executivo no exercício 2017,na importância de R$ 327.000,00, nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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PROJ/ATIV. – 2.013 |
MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
25 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
123.000,00 |
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.027 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
60 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
24.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.030 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
74 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
81 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
|
Total |
327.000,00 |
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Art. 2º Para a Suplementação que trata o item (1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentárias:
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE AREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
34 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
9.800,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
37 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.012 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO/ ONIBUS/ MICRO ONIBUS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
42 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.013 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
44 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
46 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.021 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
47 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
36.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.022 |
MANUTENÇÃO DO NAE |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
50 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
48.200,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
70 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE |
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|
PROJ/ATIV. – 2.035 |
MANUTENÇÃO DO DESPORTO E JUVENTUDE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
90 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
ÓRGÃO – 08 |
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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|
UNIDADE – 08.01 |
SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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PROJ/ATIV. – 2.045 |
MANUT. DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
93 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
18.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.046 |
APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
96 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
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UNIDADE – 09.01 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
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PROJ/ATIV. – 1.050 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
99 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.066 |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
134 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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Total |
327.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, 24 de agosto de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.