Lei Ordinária 1920/2016

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2016

Data da Publicação: 22/02/2016

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 1.920, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 15 da LC n. 004/2007 e art. 56 da LC n.005/2008, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:

Art.1º – Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, O Poder Executivo Municipal poderá contratar pessoal por tempo determinado, em regime de admissão em caráter temporário, submetidos ao regime jurídico administrativo e as condições previstas nesta Lei.

§1º. A admissão de pessoal observará o número de contratações, as funções, a carga horária semanal, a remuneração mensal e habilitação exigida, em conformidade com o Anexo I, II e III, que passa a fazer parte integrante desta Lei.

§2º. A contratação a que se refere este artigo somente será possível se ficar comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro e desde que não reste candidato aprovado em concurso público legalmente válido aguardando nomeação.

§3º. Para atender o disposto no caput deste artigo serão criados os cargos dispostos no Anexo IV desta lei.

Art.2º – Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins desta Lei, além de outras situações previstas na legislação municipal, aquela que comprometa a prestação contínua e eficiente dos serviços próprios da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Juventude e que não possa ser satisfeita com a utilização dos recursos humanos que dispõe a Administração Pública Municipal, especialmente para a execução dos seguintes serviços:

I – substituição do membro efetivo do magistério público municipal temporariamente afastado de suas funções, por qualquer motivo;

II – excesso de matrículas;

III – desdobramento de turmas;

IV – atendimento de programas que a administração tenha como contrapartida o oferecimento de recursos humanos;

V – execução de convênios celebrados com outras esferas de governo ou outras entidades governamentais, quando o Quadro de Pessoal do Município não dispuser de servidores para atender ao objeto preconizado;

VI – assegurar, na falta de pessoal permanente, a continuidade da prestação de serviços essenciais até a realização do Concurso Público;

Parágrafo único. É vedado o desvio de função de pessoa contratada na forma desta Lei, sob pena de nulidade do contrato.

Art.3º – O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei será amparado no Processo Seletivo de provas e títulos dentro de critérios estipulados pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Juventude órgão interessado no ajuste, sujeito à ampla e prévia divulgação.

Art.4º As contratações de que trata esta Lei obedecerão aos seguintes prazos:

I – na hipótese do inciso I do artigo 2° – professor contratado para substituição de ocupantes de cargos efetivos afastados temporariamente das funções – a contratação vigerá enquanto perdurar a substituição, respeitando-se a duração do ano letivo.

II – na hipótese dos inciso II e III do artigo 2° enquanto houver alunos suficientes para manter a turma, respeitando-se a duração do ano letivo.

III – na hipótese dos inciso IV e V do artigo 2° enquanto estiver vigente o programa ou convênio, desde que a Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Juventude seja obrigada a fornecer os recursos humanos, respeitando-se a duração do ano letivo.

Parágrafo único. As contratações que tiverem de exceder o prazo do ano letivo deverão ser justificadas.

Art.5º As contratações somente poderão ser realizadas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Chefe do Executivo Municipal e do Secretário Municipal da Administração.

Art.6º É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração Municipal, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos demais Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, exceto nas situações de acumulação prevista no art.37, inciso XVI, da CF.

Art.7º Aos professores contratados temporariamente farão jus à remuneração estabelecida em Lei específica, respeitando-se a Lei Federal n° 11.738/08, acrescendo-se a gratificação por ministração de aula, conforme art. 42, da LC nº 005/08.

Parágrafo único. Os vencimentos serão proporcionais à carga horária estabelecida no contrato.

Art.8º – O servidor contratado nos termos desta Lei não poderá:

I – receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

II – ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes do encerramento de seu contrato anterior, salvo se houver compatibilidade de horários e o cargo for acumulável.

Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.

Art.9º – O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:

I – pelo término do prazo contratual;

II – por conveniência da Administração Pública, sendo comunicado o contratado com antecedência de 30 (trinta) dias

III – por iniciativa do contratado;

IV– quando o contratado incorrer em qualquer falta disciplinar;

V – quando o cargo for ocupado por servidor efetivo.

Parágrafo único: Fica assegurado aos contratados com base nesta Lei:

a) – férias de trinta dias ininterruptos, após completar doze meses de efetivo exercício, acrescido do adicional de um terço;

b) – gratificação natalina com base na última remuneração, proporcional ao tempo de efetivo serviço;

c) – férias indenizadas, proporcional ao tempo de efetivo serviço, quando não completado o tempo de exigido no inciso I, do caput deste artigo;

d) – o pagamento de diárias e adiantamento de despesa de acordo com a tabela aplicada ao funcionalismo; e

e) – revisão da remuneração de acordo com o índice de reposição concedida aos servidores efetivos.

Art. 10 – As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante processo administrativo, concluído nos prazos previstos em Lei, assegurada a ampla defesa.

Art.11 – Os contratados com base nesta Lei, vinculam-se ao regime geral de previdência social (RGPS), nos termos do art.40, §13, da CF. (Redação da EC-20/98).

Art.12 – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no Orçamento das Unidades, Órgãos ou Secretarias, em cada exercício.

Art.13 – Esta Lei entrará em vigor no dia na data da publicação.

Art.14 – Revogam-se as disposições em contrário.

Imaruí, SC, 22 de fevereiro de 2016.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal

ANEXO I – QUADRO RESUMIDO DARELAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES PARA O ANO LETIVO

DE 2016, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

QTDE

CARGO

FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA

HABILITAÇÃO

Professor de Educação Infantil

Desenvolver o exercício da docência em classes de educação infantil, nas unidades escolares do sistema municipal de ensino.

10,

20,

40 HORAS.

– Lic. em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil;

– Curso Normal Superior com habilitação em Educação Infantil.

– Formação no ensino médio em Magistério, com habilitação em Educação Infantil.

– Declaração de matrícula e frequência na 3ª fase, no mínimo, curso Pedagogia

Professor de anos iniciais/anos finais/séries finais

Desenvolver o exercício da docência em classes do ensino fundamental nos anos iniciais/ anos finais/ séries finais nas unidades escolares do sistema municipal de ensino.

40 HORAS.

– Lic. em Pedagogia com Habilitação em anos iniciais (conforme área de atuação);

– Curso Normal Superior com habilitação em Anos iniciais (conforme área de atuação).

– Formação no ensino médio em Magistério, com habilitação em Anos iniciais (conforme área de atuação).

– Licenciatura no curso da área respectiva;

– Declaração de matrícula e frequência na 3ª fase, no mínimo, curso respectivo.

OUTROS CARGOS

CARGOS	QUANTIDADE	CARGA HORÁRIA
Auxiliar de Serviços Gerais	25 + CR	40 h
Nutricionista	01	20 h
Psicólogo – NAE	01	40 h
Fonoaudióloga – NAE	01	20 h
Pedagogo – NAE	01	40 h
Motorista	09	40 h
Agente Educador	20 + CR	40 h

ANEXO II – QUADRO RESUMIDO DA QUANTIDADE POR ESCOLA

UNIDADE ESCOLAR	AMPLIAÇÃO	EDUCAÇÃO INFANTIL ACT	ANOS INICIAIS ACT	ANOS FINAIS-ACT
E.E.F.M. Guilhermina Ana Pereira	40 h	–	–	30h
C.E.I. Olimpio C. Valente	–	20 h	–	–
E.E.F.M..Larice C. Caldas	20 h	210 h	40 h	190 h
E.E.F.M. Pe. Itamar L. Costa	20 h	20 h	40 h	50 h
E.E.F.M. Pref. Portinho Bittencourt	300 h	–	–	470 h
C.E.I.M. Carlos Gomes	240 h	360 h	–	40 h
E.E.F.M. José Tomás Ribeiro	40 h	10 h	80 h	60 h
E.E.F.José Tomás Ribeiro	–	20 h	80 h	230 h
TOTAL	700 h	650 h	280 h	1.090 h

ANEXO III – RELAÇÃO DA REALIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES PARA 2016, COM EFETIVOS, AMPLIAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE ACT

E.E.F.M GUILHERMINA ANA PEREIRA

PROFESSORES EFETIVOS		CARGO	CARGA HORÁRIA
Geani Balbino G. Fernandes		Professor II de Anos Iniciais	20 horas
Ilza Domiciano Nogueira		Professor II de Anos Iniciais	20 horas(Responsável)
Jucélia Martins Fernandes		Professor II de Anos Iniciais	20 horas
Regina dos Santos Viana		Professor II de Anos Iniciais	20 horas
Regina Célia Pereira Leal		Professor de Ed. Física	20 horas
Vanilda da Silva da Silveira		Professor II de Educ. Infantil	20 horas
Rosileia Silveira		Professor II de Educ. Infantil	20 horas
TOTAL: 07 professores			TOTAL: 140 horas

VAGAS P/ AMPLIAÇÃO (PROFESSORES AMPLIADOS)
02 professores	Professor II de Anos Iniciais			40 horas
TOTAL:02 Professores				Total: 40 horas

VAGAS-CONTRATAÇÃO-ACTs		CARGO	CARGA HORÁRIA
01 professor		Ed. Infantil	20 Horas
01 professor		Inglês	20 horas
01 professor		Artes	10 horas
TOTAL: 02 professores			TOTAL : 50 horas

C.E.I. Olímpio Córdova Valente

VAGAS-CONTRATAÇÃO-ACTs	CARGO	CARGA HORÁRIA
01 professor	Professor II Educ. Infantil	20 horas
TOTAL: 01 professor		TOTAL : 20 horas

E.E.F.M. Prof.ª Larice C. Caldas

PROFESSORES EFETIVOS	CARGO		CARGA HORÁRIA
Cecilia Faust Rodrigues	Professor II de Anos Iniciais		20 horas (Aposentada)
Eliane Alcebiades Nunes	Professor II de Anos Iniciais		20 horas (Licença s/vencimento)
Joelma Alves da Rocha Miguel	Professor II de Anos Iniciais		20 horas (Licença s/vencimento)
Maria Aparecida Reis Brasil	Professor II de Ed. Infantil		40 horas (Removida)
Nadir Westrup Back	Professor II de Anos Iniciais		20 horas
Silvana da Silva Paulo	Professor II de Ed. Infantil		20 horas
Sonia Gabriela Nunes Goulart	Professor II de Ed. Infantil		20 horas (Licença s/vencimento)
Vanessa Osvaldo Faust	Professor II de Anos Iniciais		20 horas (Diretora)
Odimar Cargnin	Professor III/Cie. e matemática		40 horas(Secretário U.E)
TOTAL: 09 professores			TOTAL : 220 horas

VAGAS P/ AMPLIAÇÃO (PROFESSORES AMPLIADOS)
01 professor		Anos Iniciais	20 horas

TOTAL: 01 professor			Total: 20 horas

VAGAS-CONTRATAÇÃO-ACTs	CARGO		CARGA HORÁRIA
05 professores	Educação Infantil		100 horas
02 professor	Anos Iniciais		40 horas
01 professor	Português		20 horas
01 professor	Matemática		20 horas
01 professor	História		20 horas
01 professor	Geografia		20 horas
01 professor	Ciências		20 horas
01 professor	Inglês		30 horas
01 professor	Ed. Física		30 horas
01 professor	Ens. Religioso		10 horas
01 professor	Arte		20 horas
TOTAL: 16 professores			TOTAL : 330 horas

E.E.F.M Padre Itamar Luis da Costa

PROFESSORES EFETIVOS	CARGO	CARGA HORÁRIA
Alessandra Rodrigues C. de Sousa	Professor II de Anos Iniciais	40 horas (20 apoio pedagógico)
Lourival dos Passos	Professor II de Anos Iniciais	20 horas(Responsável Direção)
Marli dos Passos	Professor II de Anos Iniciais	20 horas
TOTAL: 03 professores		TOTAL : 80 horas

VAGAS P/ AMPLIAÇÃO (PROFESSORES AMPLIADOS)
01 professor	Professor II de Anos Iniciais	20 horas

TOTAL: 01 professor		TOTAL: 20 horas

VAGAS-CONTRATAÇÃO-ACTs	CARGO	CARGA HORÁRIA
01 professor	Educação Infantil	20 horas
02 professores	Professor II de Anos Iniciais	40 horas
01 professor	Inglês	20 horas
01 professor	Artes	10 horas
01 professor	Educação física	20 horas
TOTAL: 05 professores		TOTAL : 110 horas

E.E.F.M. Pref. Portinho Bittencourt

Professores Efetivos	Cargo	Carga Horária
Adelia Maria Moretti Bossle	Professor III/Ciências	20 horas
Adriana C. Pacheco Pereira	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Albertina Jose de Oliveira	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Ana Maria Vieira Fernandes	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Clamir Pereira Nunes Gonzaga	Professor III/Geografia	20 horas
Cristiane de Carvalho Dias	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Cristiane dos Santos Carvalho	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Custodia Castro de Souza	Professor II Anos Iniciais	20 horas (Afastada)
Elisete Machado Rodrigues	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Evaldo da Silva	Professor II Anos Iniciais	20 horas(Secretário U.E)
Giovanna Barreto Damas	Professor II Anos Iniciais	20 horas(Pedagógico)
Ivonete Canhola Faust	Professor III /Historia	20 horas
Jair Paulo	Professor III/Historia	20 horas (Afastado)
Jaqueline Garcia Hermesmeyer	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Josiane P. de Souza Thiesen	Professor II Anos Iniciais	40 horas(Diretora Auxiliar)
Josiani Correia Venâncio	Professor II Anos Iniciais	20 horas(Diretora)
Juliana Speck Sousa	Professor II Anos Iniciais	20 horas(Licença s/vencimento)
Karina de Sousa da Silva	Professor II Anos Iniciais	20 horas (afastada)
Lília Santos da Rosa Fernandes	Professor II Anos Iniciais	40 horas
Lindomar Amaro Cardoso da Silva	Professor II Anos Iniciais	40 horas
Maria Aparecida Antunes Balbino	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Maria Cristina da Silva Souza	Professor II Anos Iniciais	40 horas (afastada)
Maria de F. Thiesen de Oliveira	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Maria Luisa Correa	Professor III/Inglês	40 horas
Marli Terezinha de Sousa Martins	Professor II Anos Iniciais	40 horas
Marta da Silva Maia	Professor II Anos Iniciais	20 horas (Afastada)
Miria Natalia Vieira da Silva	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Rogerio Matias Justino	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Rosa Manoel Cardoso	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Roseli de Fatima Maciel Coelho	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Rosilene Joao Felipe	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Sirley de Souza Cardoso	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Saionara Medeiros	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Valdete Manoel da Silva	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Vanderleia Ivete Marques Mattos	Professor II Anos Iniciais	40 horas (Afastada),
TOTAL: 37 professores		TOTAL: 840 horas

VAGAS P/ AMPLIAÇÃO (PROFESSORES AMPLIADOS)
10 professores	Professor II Anos Iniciais	200 horas

TOTAL: 10 professores		TOTAL: 200 horas

VAGAS-CONTRATAÇÃO-ACTs	CARGO	CARGA HORÁRIA

03 professor	Português	60 horas
02 professor	Matemática	40 horas
02 professor	História	30 horas
02 professor	Geografia	30 horas
02 professor	Ciências	50 horas
03 professores	Inglês	60 horas
04 professores	Ed. Física	100 horas
02 professor	Ens. Religioso	30 horas
03 professores	Arte	70 horas
05 professor	Professor Educação Especial	100 horas
TOTAL: 28 professores		TOTAL : 570 horas

C.E.I.M. Carlos Gomes

PROFESSORES EFETIVOS		CARGO	CARGA HORÁRIA
Cleusa Da Silva Cardoso		Professor II Educ.Infantil	40 horas (Secretaria)
Cristiany Sousa De Oliveira Martins		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Eliane Silveira		Professor II Educ.Infantil	40 horas (Diretora)
Eliege Damas Mendes		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Jucineia Jose Luiz Lessa		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Lélia Regina Raimundo		Professor II Educ.Infantil	20 horas (afastada)
Lisiane Da Cunha Barreto		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Luana Matos Oliveira Vieira		Professor II Educ. Infantil	40 horas
Luciene Amaro Cardoso Alves		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Lutgar Joao Ribeiro		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Marileia Matos Bittencourt		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Marileia Rosa De Souza		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Maristela F. Da Silva Francisco		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Marta Da Silva Maia		Professor II Educ.Infantil	20 horas (afastada)
Rosangela Ramos Teixeira		Professor II Educ. Infantil	40 horas
Rosicleia Teixeira		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Suzimara Pereira		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Vilma Da Silva		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Waleria Arcenio Sebastiao		Professor II Educ.Infantil	20 horas
Maria Aparecida Reis Brasil		Professor II Educ.Infantil	40 horas
TOTAL: 21 professores			TOTAL : 500 horas

(PROFESSORES AMPLIADOS)
12 professores	Professor II Educ.Infantil		240 horas

PROFESSORES ACTs		CARGO	CARGA HORÁRIA
15 professores		Professor II Educ.Infantil	300 horas
02 professor		Ed. Física	60 horas
01 professor		Ed. Especial	20 horas
TOTAL: 19 professores			TOTAL : 380 horas

C.E.I.M Herculano Vicente Luís

PROFESSORES EFETIVOS	CARGO	CARGA HORÁRIA
Dinimar Dias Castro	Professor II Educ.Infantil	20 horas
Rosa Teixeira Pacheco	Professor II Educ.Infantil	20 horas
TOTAL: 02 professores		TOTAL : 40 HORAS

(PROFESSORES AMPLIADOS)
02 professores	Professor II Educ.Infantil	40 horas

PROFESSORES ACTs	CARGO	CARGA HORÁRIA
03 professor	Professor II Educ.Infantil	90 horas
01 professor	Ed. Física	40 horas
TOTAL: 04 professores		TOTAL : 130 horas

E.E.F.M. José Tomás Ribeiro

PROFESSORES EFETIVOS		CARGO	CARGA HORÁRIA
Wilza Carla A. Cardoso Brasil		Professor II Educ.Infantil	20 Horas
Miriam Valmiria Vieira		Professor II Anos Iniciais	20 Horas(afastada)
Miriangarete Edgar Alves		Professor II Anos Iniciais	20 Horas
Rosania Castro Silva de Oliveira		Professor II Anos Iniciais	20 Horas (Diretora)
Marilda Guilherme de Oliveira		Professor II Anos Iniciais	20 Horas
Adriana Lima Vergilio		Professor II Educ.Infantil	40 Horas
Total: 06 Professores			Total : 140 Horas

VAGAS P/ AMPLIAÇÃO (PROFESSORES AMPLIADOS)
01 professor	Professor II Educ. Infantil		20 Horas
02 professor	Professor Anos Iniciais		40 Horas
TOTAL: 02 professores			TOTAL: 60 horas


VAGAS-CONTRATAÇÃO-ACTs		CARGO	CARGA HORÁRIA
01 professor		Professor II Educ. Infantil	10 Horas
03 Professores		Professor II Anos Iniciais	80 Horas
01 Professor		Inglês	20 Horas
01 Professor		Arte	10 Horas
01 Professor		Ed. Física	30 Horas
01 Professor		Ed. Especial	20 horas
Total: 08 Professores			Total : 170 Horas

E.E.F.M. Vereador Osvaldo Siqueira

PROFESSORES EFETIVOS	CARGO	CARGA HORÁRIA
Minervina de Lourdes Rosa Alves	Professor II Anos Iniciais	40 horas
Cacilda de Souza Padilha	Professor II Educ.Infantil	20 horas
Maria Aparecida Alves Costa Ramos	Professor II Anos Iniciais	40 horas (Diretora)
Patrícia Avelino Alves	Professor II Anos Iniciais	20 horas
Total: 04 Professores		Total : 120 Horas


VAGAS-CONTRATAÇÃO-ACTs	CARGO	CARGA HORÁRIA
02 Professor	Educação Infantil	40 horas
04 Professores	Professor II Anos Iniciais	80 horas
01 Professor	Português	30 horas
01 Professor	Matemática	30 horas
01 Professor	História	20 horas
01 Professor	Geografia	20 horas
01 Professor	Ciências	20 horas
01 Professor	Inglês	40 horas
01 Professor	Ed. Física	40 horas
01 Professor	Ens. Religioso	10 horas
01 Professor	Arte	20 horas
03 Professor	Ed. Especial	60 horas
Total: 18 professores		Total : 410 Horas

EJA – ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

VAGAS-CONTRATAÇÃO-ACTs	PROFESSORES	CARGA HORÁRIA
01 Professor	História	10 horas
01 Professor	Geografia	10 horas
01 Professor	Ciências	10 horas
01 Professor	Arte	10 horas
01 Professor	Ed. Física	10 horas
01 Professor	Ling. Portuguesa	10 horas
01 Professor	Inglês	10 horas
01 Professor	Matemática	10 horas
Total: 08 professores		Total : 80 Horas
FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA AS TURMAS QUE POSSAM SURGIR EM 2016.