Lei Ordinária 1910/2015

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/12/2015

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 1.910, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, exercício 2015,na importância de R$236.760,14 com a seguinte classificação:

 

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

24

1.000

Aplicações Diretas

51.260,14

PROJ/ATIV. – 2.013

MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.2.90.00.00.00.00.00

28

1.000

Aplicações Diretas

3.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

29

1.000

Aplicações Diretas

20.000,00

4.6.90.00.00.00.00.00

30

1.000

Aplicações Diretas

31.000,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.04

DIRETORIA DO DESPORTO E JUVENTUDE

PROJ/ATIV. – 2.035

MANUTENÇÃO DO DESPORTO E JUVENTUDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

100

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

UNIDADE – 11.01

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

PROJ/ATIV. – 2.061

MANUTENÇÃO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

162

1.000

Aplicações Diretas

45.000,00

Total

155.260,14

           

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

4

1.000

Aplicações Diretas

27.500,00

UNIDADE – 14.02

ATENÇÃO BASICA

ROJ/ATIV. – 2.105

MANUTENÇÃO DO PACS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

13

1.000

Aplicações Diretas

2.500,00

PROJ/ATIV. – 2.110

MANUTENÇÃO DO NASF

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

26

1.000

Aplicações Diretas

1.500,00

UNIDADE – 14.04

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

PROJ/ATIV. – 2.114

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

39

1.000

Aplicações Diretas

25.000,00

                Total

56.500,00

           

 

 

 

ÓRGÃO – 15

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCOA SOCIAL

UNIDADE – 15.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJ/ATIV. – 2.200

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

6

1.000

Aplicações Diretas

25.000,00

                Total

25.000,00

           

 

                Total Geral

236.760,14

 

 

Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º desta Lei serão utilizados recursos da anulação parcial da seguinte dotação:

 

ÓRGÃO – 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE – 02.02

AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

PROJ/ATIV. – 2.003

MANUTENÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

5

1.000

Aplicações Diretas

1.590,00

ÓRGÃO – 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE – 04.02

PROCURADORIA JURIDICA

PROJ/ATIV. – 2.006

MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

11

1.000

Aplicações Diretas

6.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

13

1.000

Aplicações Diretas

2.000,00

ÓRGÃO – 05

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE – 05.01

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROJ/ATIV. – 2.009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANAJAMENTO E GESTÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

16

1.000

Aplicações Diretas

2.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

18

1.000

Aplicações Diretas

4.000,00

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.014

PRECATORIOS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.2.90.00.00.00.00.00

31

1.000

Aplicações Diretas

46.600,00

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 1.012

AQUISIÇÃO DE VEICULO/ONIBUS/MICRO ONIBUS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

50

1.000

Aplicações Diretas

4.240,00

UNIDADE – 07.04

DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE

PROJ/ATIV. – 2.036

MANUTENÇÃO DO PROJETO NAVEGAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

108

1.000

Aplicações Diretas

2.016,14

ÓRGÃO – 08

SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

UNIDADE – 08.01

SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

PROJ/ATIV. – 2.045

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INSUTRIA, COMERCIO E TURISMO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

112

1.000

Aplicações Diretas

10.000,00

ÓRGÃO – 09

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO

UNIDADE – 09.01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RUAL E PECUARIO

PROJ/ATIV. – 2.050

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

126

1.000

Aplicações Diretas

19.000,00

ÓRGÃO – 11

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

UNIDADE – 11.01

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS

PROJ/ATIV. – 2.060

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRNSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

154

1.000

Aplicações Diretas

15.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

156

1.000

Aplicações Diretas

5.000,00

PROJ/ATIV. – 2.062

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

160

1.000

Aplicações Diretas

57.000,00

 

ÓRGÃO – 13

FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UNIDADE – 13.01

FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROJ/ATIV. – 2.076

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

188

1.000

Aplicações Diretas

5.814,00

                Total

180.260,14

           

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 14.02

ATENÇÃO BASICA

PROJ/ATIV. – 2.107

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

20

1.000

Aplicações Diretas

56.500,00

                Total

56.500,00

           

 

                Total Geral

236.760,14

 

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.

 

            Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Imaruí, 16 de dezembro de 2015.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal