Lei Ordinária 1901/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/10/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 1.901, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, exercício 2015,na importância de R$465.725,67, com a seguinte classificação:
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
||||
UNIDADE – 07.01 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.020 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
34 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
||||
PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE AREA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
45 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
175.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.029 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
75 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
16.785,67 |
|
ORGÃO – 16 |
SAMAE |
||||
UNIDADE – 16.01 |
SAMAE |
||||
PROJ/ATIV. – 1.300 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE AGUA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
268.940,00 |
|
Total Geral |
465.725,67 |
||||
Art. 2º Para atendimento da abertura de crédito disposta no art. 1º desta Lei serão utilizados recursos da anulação parcial da seguinte dotação:
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E JUVENTUDE |
||||
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
||||
PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
40 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
175.000,00 |
|
ÓRGÃO – 16 |
SAMAE |
||||
UNIDADE – 16.01 |
SAMAE |
||||
PROJ/ATIV. – 1.300 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE AGUA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
1 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
26.270,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.301 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SANITARIOS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
4 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
3.180,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
1.060,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.300 |
MANUTENÇÃO DO SAMAE |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
6 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
40.600,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
7 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
12.380,50 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
9 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
6.826,67 |
|
PROJ/ATIV. – 2.301 |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTEC.DE AGUA, ESGOTO PLUVIAL E DIVERSOS |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
11 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
120.910,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
13 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
2.120,00 |
|
ÓRGÃO – 17 |
FUNDEMA |
||||
UNIDADE – 17.01 |
FUNDEMA |
||||
PROJ/ATIV. – 1.400 |
AQUISIÇÃO DE AREA PARA EXPLORAÇÃO MINERAL |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
1 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.300,00 |
|
ROJ/ATIV. – 2.400,00 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEMA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
2 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
44.160,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
3 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
8.910,50 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
19.008,00 |
|
Total Geral |
465.725,67 |
||||
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 16 de outubro de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios-DOM.