Lei Ordinária 1860/2015

EMENTA

• DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 1.860, DE 26 DE MARÇO DE 2015.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado Servidão “JOÃO MADALENA”, a servidão que tem inicio na rua Portinho Bittencourt e encerra na Lagoa de Imaruí, na comunidade de Taquaraçutuba, nesta cidade, e de Servidão “ATÍLIA TEIXEIRA MADALENA”, que se inicia na João Madalena e termina na  terra do senhor Geraldo Augusto Teixeira.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Imaruí, SC, em 26 de março de 2015.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal