Lei Ordinária 1796/2014

EMENTA

• DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 1.796, DE 04 DE JUNHO DE 2014.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1º – Fica denominada de “SERVIDÃO DOS RIBEIROS”, nos termos da Lei nº. 1.449, de 06 de julho de 2010, a servidão tem início na casa do senhor Valdenir, na comunidade de Cangueri de Fora, nesta cidade.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Imaruí, SC, em 04 de junho de 2014.

MANOEL VIANA DE SOUSA

Prefeito Municipal