Decreto Executivo 084/2019

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2019

Data da Publicação: 05/12/2019

EMENTA

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 084, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

D E C R E T A:

Art. 1ºAbre crédito suplementar de remanejamento, ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, exercício 2019,na importância de R$ 948.306,19 (novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e seis reais e dezenove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO – 14	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE – 14.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV. – 2.100	MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.1.90.00.00.00.00.00	2	1.002	Aplicações Diretas	145.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00	5	1.002	Aplicações Diretas	430.000,00
UNIDADE – 14.02	ATENÇÃO BASICA
PROJ/ATIV. – 2.103	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL – PSB
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.50.00.00.00.00.00	86	1.002	Aplicações Diretas	10.767,95
3.3.90.00.00.00.00.00	67	1.002	Aplicações Diretas	47.000,00
PROJ/ATIV. – 2.104	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA – ESF
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.50.00.00.00.00.00	87	1.002	Aplicações Diretas	133.104,40
3.3.90.00.00.00.00.00	68	1.002	Aplicações Diretas	140.000,00
PROJ/ATIV. – 2.105	MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO DA SAUDE DA FAMILIA – NASF
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.50.00.00.00.00.00	88	1.002	Aplicações Diretas	21.433,84
3.3.90.00.00.00.00.00	69	1.002	Aplicações Diretas	21.000,00
				948.306,19

Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO – 14	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE – 14.02	ATENÇÃO BASICA
PROJ/ATIV. – 2.102	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.1.90.00.00.00.00.00	20	1.002	Aplicações Diretas	150.000,00
UNIDADE – 14.04	ASSISTENCIA FARMACEUTICA
PROJ/ATIV. – 2.110	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACIA BASICA
3.3.90.00.00.00.00.00	45	1.002	Aplicações Diretas	40.000,00
UNIDADE – 14.06	INVESTIMENTOS
PROJ/ATIV. – 1.100	PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
4.4.90.00.00.00.00	51	1.002	Aplicações Diretas	20.000,00
PROJ/ATIV. – 1.101	AQUISIÇÃO DE AREA E REFORMAS DE UNIDADES DE SAUDE
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
4.4.90.00.00.00.00.00	55	1.002	Aplicações Diretas	150.000,00
PROJ/ATIV. – 1.103	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
4.4.90.00.00.00.00.00	60	1.002	Aplicações Diretas	25.000,00
PROJ/ATIV. – 1.104	AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIAS
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
4.4.90.00.00.00.00.00	63	1.002	Aplicações Diretas	30.000,00
ÓRGÃO – 16	SAMAE
UNIDADE – 16.01	SAMAE
PROJ/ATIV. – 2.300	MANUTENÇÃO DO SAMAE
Dotação	Cód.resumido	Recurso	Descrição	Valor
3.3.90.00.00.00.00.00	9	1.000	Aplicações Diretas	533.306,19
				948.306,19

Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Imaruí, SC, 05 de dezembro de 2019.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.