Decreto Executivo 059/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/08/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL ESPECIAL, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 059, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL ESPECIAL, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar adicional/especial, ao orçamento do Poder Executivo, exercício 2019,na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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UNIDADE – 06.01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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PROJ/ATIV. – |
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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1.000 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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Total do Órgão |
60.000,00 |
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Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.010 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA A FROTA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
138 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
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Total do Órgão |
60.000,00 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 14 de agosto de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.