Decreto Executivo 052/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 26/07/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 052, DE 26 DE JULHO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar de Remanejamento ao Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 361.728,69 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme segue:
|
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
|
UNIDADE – 06.01 |
SEVRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.008 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
21 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
23 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
|
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
65 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.016 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
74 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
6.000,00 |
|
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
|
PROJ/ATIV. – 1.007 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL/GINASIO ESPORTES |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
101 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
|
UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
|
PROJ/ATIV. – 1.011 |
CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E MELHORIA DE PREÇAS PUBLICAS |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
139 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.012 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BUEIROS, GALERIAS PLUVIAIS E ESGOTO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
143 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.014 |
ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
151 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.015 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E PONTILHOES |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
155 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
728,69 |
|
PROJ/ATIV. – 2.034 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
167 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.036 |
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
176 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
45.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.037 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – GESTÃO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
179 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
Total |
361.728,69 |
|||
Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item(1) anterior (a) serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
|
ÓRGÃO – 06 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
|
UNIDADE – 06.01 |
SEVRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.008 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
22 |
1.000 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
50.000,00 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
24 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
25 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
|
UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
62 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.016 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
71 |
1.001 |
Aplicações Diretas |
6.000,00 |
|
UNIDADE – 07.04 |
DIRETORIA DE DESPORTO E JUVENTUDE |
|||
|
PROJ/ATIV. – 1.007 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL/GINASIO ESPORTES |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
104 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
|
UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
|||
|
PROJ/ATIV. – 1.011 |
CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E MELHORIA DE PREÇAS PUBLICAS |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
142 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.012 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BUEIROS, GALERIAS PLUVIAIS E ESGOTO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
146 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.014 |
ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
154 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.015 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E PONTILHOES |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
158 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
728,69 |
|
PROJ/ATIV. – 2.034 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
164 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.036 |
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
175 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
45.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 2.037 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – GESTÃO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
178 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
Total |
361.728,69 |
|||
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 26 de julho de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.