Decreto Executivo 046/2019

EMENTA

• INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL ADMITIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO – EDITAL Nº. 002/2019/SMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 046, DE 19 DE JUNHO DE 2019.

INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL ADMITIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO – EDITAL Nº. 002/2019/SMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo necessita de acompanhamento para a correta aplicação das regras constantes no Edital Nº. 002/2019/SMAS, e para que pautado na legalidade sejam dirimidas dúvidas e casos omissos que possam ocorrer durante o Processo Seletivo;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora do Processo Seletivo para a Contratação de Assistente Social Admitido em Caráter Temporário – conforme no Edital Nº 002/2019/SMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que será composta pelos seguintes membros:

I – Lilia dos Santos da Rosa Fernandes – Presidente;

II – Giovanna Barreto Damas – Secretária;

III – Eligia Rosa Neves – Membro;

Art. 2º Compete a Comissão Julgadora do Processo Seletivo:

I – cumprir e fazer cumprir as obrigações objeto do Edital Nº. 002/2019/SMAS e seus termos;

II – praticar todos os atos necessários para a consecução do Processo Seletivo;

III – contribuir com sugestões, visando o bom andamento dos trabalhos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Imaruí, SC, 19 de junho de 2019.

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.