Decreto Executivo 032/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/04/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 032, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 218.750,00 (duzentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.013 |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
148 |
1.034 |
Aplicações Diretas |
218.750,00 |
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Total |
218.750,00 |
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Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item(1) anterior (a) serão utilizados recursos proveniente do Contrato de Repasse OGU nº 835534/2018 Operação 1034533-63 – Pavimentação e Drenagem Pluvial Rodovia Estadual SC 436 – 2ª Etapa, na Comunidade de Aratingaúba, Imaruí, SC.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 15 de abril de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal