Decreto Executivo 018/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/03/2019
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE SUPERÁVIT, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 018, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL DE SUPERÁVIT, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar Adicional de Superávit no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, do corrente Exercício, na importância de R$ 658.730,06 (seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta reais e seis centavos), conforme segue:
|
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.033 (633) |
Aplicações Diretas |
8.461,56 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.088 (691) |
Aplicações Diretas |
1.303,69 |
|
UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BASICA |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.101 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.064 (664) |
Aplicações Diretas |
145,98 |
|
PROJ/ATIV. – 2.102 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.064 (664) |
Aplicações Diretas |
43.880,47 |
|
PROJ/ATIV. – 2.103 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL – PSB |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.064 (664) |
Aplicações Diretas |
12.770,12 |
|
PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – ESF |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.064 (664) |
Aplicações Diretas |
18.781,22 |
|
PROJ/ATIV. – 2.105 |
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA – NASF |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.064 (664) |
Aplicações Diretas |
39.802,33 |
|
PROJ/ATIV. – 2.106 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CO-FINANCIAMENTO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.167 (689) |
Aplicações Diretas |
12.203,27 |
|
UNIDADE – 14.03 |
VIGILANCIA EM SAUDE |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.108 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITARIA |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.066 (666) |
Aplicações Diretas |
1.154,42 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.165 (695) |
Aplicações Diretas |
132,18 |
|
PROJ/ATIV. – 2.109 |
MANUTENÇÃO DO PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE – PSVPS |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.066 (666) |
Aplicações Diretas |
18.878,81 |
|
UNIDADE – 14.04 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|||
|
PROJ/ATIV. – 2.110 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FAMACIA BASICA |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.067 (667) |
Aplicações Diretas |
23.947,69 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.167 (689) |
Aplicações Diretas |
8.959,01 |
|
UNIDADE – 14.06 |
INVESTIMENTOS |
|||
|
PROJ/ATIV. – 1.100 |
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.033 (633) |
Aplicações Diretas |
5.167,76 |
|
PROJ/ATIV. – 1.103 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.033 (633) |
Aplicações Diretas |
463.141,55 |
|
|
|
|
TOTAL |
658.730,06 |
Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme Demonstrativo de Saldos Bancários do recurso do Fundo Nacional e Estadual de Saúde, Alienação de Bens e Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos no dia 31/12/2018 menos restos a pagar em 31/12/2018), totalizando o valore do recurso:
|
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
0.6.033 |
Superávit – Transferências de Convênios – União/Saúde |
476.770,87 |
|
0.6.064 |
Superávit – Atenção Básica |
115.380,12 |
|
0.6.066 |
Superávit – Vigilância em Saúde |
20.033,23 |
|
0.6.067 |
Superávit – Assistência Farmacêutica Básica |
23.947,69 |
|
0.6.088 |
Superávit – Alienação de Bens destinados a Programas de Saúde – Tesouro – Ex.Cor. |
1.303,69 |
|
0.6.165 |
Superávit – Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos |
132,18 |
|
0.6.167 |
Superávit- Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado |
21.162,28 |
|
|
Total |
658.730,06 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 13 de março de 2019.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal