22 de novembro de 2024
Últimas Notícias
Administração e Finanças Anexo XII - Demonstrativo das Despesas com Saúde Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente Assessor Especial Assistente Auditoria e Controle Interno C.E.I.M. Carlos Gomes C.E.I.M. Herculano Vicente Luis C.E.I.M. Olímpio Cordova Valente Coordenador de Comunicação Social Coordenador de Patrimônio Público Coordenadoria de Serviços de Manutenção de Iluminação Pública Cursos e Educação Decreto Executivo Desenvolvimento Rural e Pecuário Diretor de Biblioteca Diretor de Estabelecimento de Ensino Diretora de Juventude Diretoria de Agricultura Diretoria de Compras e Cotação de Preços Diretoria de Desporto e Cultura Diretoria de Ensino Diretoria de Informática Diretoria de Licitação Diretoria de Materiais e Suprimentos Diretoria de Meio Ambiente Diretoria de Obras Diretoria de Orçamento Diretoria de Pecuária Diretoria de Pesca Diretoria de Promoção Social Diretoria de Recursos Humanos Diretoria de Saúde Diretoria de Serviços Urbanos Diretoria de Transportes Diretoria de Tributação Diretoria de Turismo Diretoria Financeira Diretoria Geral Diretoria Geral – Região Norte Diretoria Geral – Região Sul Diretoria Planejamento Diretoria Transporte E.E.F.M. José Tomás Ribeiro E.E.F.M. Padre Itamar Luis da Costa E.E.F.M. Prefeito Portinho Bittencourt E.E.F.M. Professora Larice Cavalcante Caldas E.E.F.M. Vereador Osvaldo Siqueira Fundação Municipal de Meio Ambiente Gabinete do Prefeito Governo Indústria, Comércio, Turismo, Cultura, Desporto e Juventude Prefeito Procuradoria Jurídica Promoção Social Samae Secretário de Estabelecimento de Ensino Tesouraria Transporte, Obras e Serviços Urbanos Vice-Prefeito 

Decreto Executivo 005/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/01/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº. 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

 

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos;

 

CONSIDERANDO que a regulamentação da jornada de trabalho é medida que garante a segurança e a saúde das relações de emprego;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica estabelecido que o horário dos Funcionários da Gestão da Secretaria Municipal de Saúde será das 08hr00min às 12hr00min e das 13hr00min às 17hr00min.

 

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Imaruí, 11 de janeiro de 2019.

                                                   

 

 

 

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal