Decreto Executivo 016/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/03/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE SUPERÁVIT/2019, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 016, DE 04 DE MARÇO DE 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE SUPERÁVIT/2019, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar de Superávit/2019 no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 152.064,03 (cento e cinquenta e dois mil, sessenta e quatro reais, três centavos) conforme segue:
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ÓRGÃO – 02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
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UNIDADE – 02.01 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
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PROJ/ATIV. – 2.006 |
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.011 (3071) |
Aplicações Diretas |
3.677,48 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.043 (643) |
Aplicações Diretas |
0,60 |
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ÓRGÃO – 07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE – 07.02 |
DIRETORIA DE ENSINO |
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PROJ/ATIV. – 2.012 |
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – ENSINO INFANTIL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.061 (661) |
Aplicações Diretas |
981,27 |
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PROJ/ATIV. – 2.014 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.1.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.018 (618) |
Aplicações Diretas |
10.919,99 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.174 (699) |
Aplicações Diretas |
400,57 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.058 (658) |
Aplicações Diretas |
20.045,83 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.058 (658) |
Aplicações Diretas |
6.000,00 |
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PROJ/ATIV. – 2.019 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.060 (660) |
Aplicações Diretas |
3,87 |
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PROJ/ATIV. – 2.018 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.058 (658) |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA |
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UNIDADE – 09.01 |
DECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIA |
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PROJ/ATIV. – 1.008 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.164 (3072) |
Aplicações Diretas |
71,20 |
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ÓRGÃO – 11 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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UNIDADE – 11.01 |
SECREARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS |
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PROJ/ATIV. – 1.009 |
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.056 (656) |
Aplicações Diretas |
16.936,11 |
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PROJ/ATIV. – 1.015 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E PONTILHÕES |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.164 (3072) |
Aplicações Diretas |
549,06 |
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PROJ/ATIV. – 2.032 |
MANUTENÇÃO DO CONVENIO DE TRANSITO – POLICIA CIVIL |
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|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.172 (692) |
Aplicações Diretas |
7.541,19 |
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PROJ/ATIV. – 2.033 |
MANUTENÇÃO DO CONVENIO DE TRANSITO – POLICIA MILITAR |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.173 (693) |
Aplicações Diretas |
8.994,43 |
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PROJ/ATIV. – 2.034 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.169 (3070) |
Aplicações Diretas |
0,38 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.170 (3073) |
Aplicações Diretas |
30.132,42 |
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PROJ/ATIV. – 2.036 |
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.008 (628) |
Aplicações Diretas |
21.244,50 |
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ÓRGÃO – 13 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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UNIDADE – 13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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PROJ/ATIV. – 2.039 |
MANUTNÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.3.000 (109) |
Aplicações Diretas |
512,82 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
|
0.6.166 (694) |
Aplicações Diretas |
4.052,31 |
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TOTAL |
152.064,03 |
Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item anterior (a) serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro (conforme Demonstrativo de Saldos Bancários no dia 31/12/2019 menos restos a pagar em 31/12/2019), totalizando os valores dos recursos:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
|
0.3.000 |
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512,82 |
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0.6.008 |
Superávit – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP – Tesouro-Ex.Cor. |
21.244,50 |
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0.6.011 |
Superávit – Fundo da Procuradoria Jurídica |
3.677,48 |
|
0.6.018 |
Superávit – FUNDEB 60% |
10.919,99 |
|
0.6.043 |
Superávit – Outras Especificações – Tesouro-Ex.Cor. |
0,60 |
|
0.6.056 |
Superávit – Convênio Trânsito – Prefeitura |
16.936,11 |
|
0.6.058 |
Superávit – Salário Educação |
46.045,83 |
|
0.6.060 |
Superávit – PNATE |
3,87 |
|
0.6.061 |
Superávit – PNAE |
981,27 |
|
0.6.164 |
Superávit – Transferências de Convênios – Estado/Outros |
620,26 |
|
0.6.166 |
Superávit – FIA Imposto de Renda |
4.052,31 |
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0.6.169 |
Superávit – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE |
0,38 |
|
0.6.170 |
Superávit – Alienações de Bens destinados a Outros Programas |
30.132,42 |
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0.6.172 |
Superávit – Convênio Trânsito – Policia Civil |
7.541,19 |
|
0.6.173 |
Superávit – Convênio Trânsito – Policia Militar |
8.994,43 |
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0.6.174 |
Superávit – Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE |
400,57 |
|
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Total |
152.064,03 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 04 de março de 2020.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal