Decreto Executivo 012/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/02/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 012, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 117.240,00 (cento e dezessete mil, duzentos e quarenta reais) conforme segue:
|
ÓRGÃO – 09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
|||
|
UNIDADE – 09.01 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PECUARIO |
|||
|
PROJ/ATIV. – 1.008 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS |
|||
|
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
119 |
1.164 |
Aplicações Diretas |
117.240,00 |
|
Total |
117.240,00 |
|||
Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item anterior serão utilizados recursos provenientes do Convênio MAPA – Plataforma + Brasil nº 892354/2019 celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Município de Imaruí, para Aquisição de Trator Agrícola e Equipamentos (plaina traseira de arrasto), no valor de R$ 122.240,00 (cento e vinte e dois mil, duzentos e quarenta reais), sendo necessário suplementar apenas o valor de R$ 177.240,00 (cento e dezessete mil, duzentos e quarenta reais).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 18 de fevereiro de 2020.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal