Lei Ordinária LEI Nº. 2.172, DE 10/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/06/2021
EMENTA
- ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 1.964, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 2.172, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 1.964, DE 08 DE março DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PATRICK CORRÊA, Prefeito Municipal de Imaruí, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea “e” do inciso II do Art. 5º da Lei nº. 1.964, de 08 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 5º …………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………..
II – ……………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………
e) 01 (um) titular e 01 (um) suplente do Piquete do Tio Docha de Imaruí.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imaruí, SC, 10 de junho de 2021.
PATRICK CORRÊA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM.