Decreto Executivo 048/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 26/05/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 048 DE 26 DE MAIO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR, EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2015 na importância de R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme segue:
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ÓRGÃO – 10 |
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
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UNIDADE – 10.01 |
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
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PROJ/ATIV. – 2.055 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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1.034 |
Aplicações Diretas |
285.087,25 |
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Total Suplementação |
285.087,25 |
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Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o art. 1º deste Decreto serão utilizados recursos provenientes convênio nº028/2012, Processo: 00350.005430/2012-90 firmado entre o Município de Imaruí e a União Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura tendo como objeto a “Capacitação e Acompanhamento de Pescadores e Aquicultores no Município de Imaruí/SC”, no valor de R$285.087,25.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2015.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 26 de maio de 2015.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.