Decreto Executivo 004/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 16/01/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 04 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, exercício 2017 na importância de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) na seguinte dotação orçamentária conforme segue:
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ORGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE – 14.02 |
ATENÇÃO BÁSICA |
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PROJ/ATIV. – 2.104 |
MANUTENÇÃO DO PAB FIXO |
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Dotação-Elemento |
Cód. resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0664 |
Aplicações Diretas – Pab Fixo |
228.000,00 |
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Total Suplementação |
228.000,00 |
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Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do PAB FIXO, especialmente para atender a Portaria nº 942/16 (Incremento temporário do Pab Fixo) proposta nº 36000927060201600, emenda n° 28530000, totalizando a Suplementação na importância de R$ 228.000,00.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2017.
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 16 de janeiro de 2017.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.