Decreto Executivo 069/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 03/12/2018

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 069, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo, do corrente Exercício, na importância de R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais), conforme segue:

 

ÓRGÃO – 07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP.E JUVENTUDE

UNIDADE – 07.02

DIRETORIA DE ENSINO

PROJ/ATIV. – 2.014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

67

1.174

Aplicações Diretas

77.400,00

Total

77.400,00

 

Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o item (1) anterior (a) serão utilizados recursos provenientes do termo de compromisso PAR nº 201802996-6 no valor de R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos reais).

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2018.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Imaruí, 03 de dezembro de 2018.

                                                   

 

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Publicado no Diário oficial dos Municípios – DOM.