Lei Ordinária 1939/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 25/05/2016
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº. 1.939, DE 25 DE MAIO DE 2016.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL VIANA DE SOUSA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica abeto crédito adicional especial para o corrente exercício,na importância de R$ 140.000,00, com a seguinte classificação:
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
PROJ/ATIV. – 2.100 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
5 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
|
UNIDADE – 14.06 |
INVESTIMENTOS |
||||
PROJ/ATIV. – 1.103 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO/AMBULANCIA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
61 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
Total |
140.000,00 |
||||
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
ÓRGÃO – 14 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
UNIDADE – 14.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
PROJ/ATIV. – 2.102 |
MANUTENÇÃO DO SAMU |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.50.00.00.00.00.00 |
10 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
UNIDADE – 14.03 |
VIGILANCIA EM SAÚDE |
||||
PROJ/ATIV. – 2.113 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITARIA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
37 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
39 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
UNIDADE – 14.04 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
||||
PROJ/ATIV. – 2.114 |
MANUT. DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
42 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
UNIDADE – 14.06 |
INVESTIMENTOS |
||||
PROJ/ATIV. – 1.100 |
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
48 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.101 |
AQUISIÇÃO DE AREA E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 |
50 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
53 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
PROJ/ATIV. – 1.102 |
INCENTIVO P/CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE |
||||
Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
|
4.4.90.00.00.00.00.00 |
57 |
1.000 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
Total |
140.000,00 |
||||
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Imaruí, 25 de maio de 2016.
MANOEL VIANA DE SOUSA
Prefeito Municipal