Decreto Executivo 071/2020

EMENTA

• INSTITUI O COMITÊ MULTIDISCIPLINAR MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE IMARUÍ E NOMEIA SEUS MEMBROS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 071, DE 21 DE JULHO DE 2020.

 

INSTITUI O COMITÊ MULTIDISCIPLINAR MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE IMARUÍ E NOMEIA SEUS MEMBROS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e ainda:

 

Considerando a informação contida na matriz do risco potencial para COVID-19 publicada pelo Governo do Estado de Santa Catarina para nossa Região de Saúde e atualizada em 14 de julho de 2020, tendo sido a Região da AMUREL classificada como gravíssima;

 

Considerando a constante avaliação do cenário epidemiológico na Região da AMUREL em relação à infecção pelo vírus COVID-19, diante da já declarada transmissão comunitária;

 

Considerando, as previsões contidas na Lei Federal n° 13.979/2020 e no Decreto n° 562/2020 do Governo do Estado de Santa Catarina;

 

Considerando, a necessidade premente de vedar aglomeração de pessoas, quer em virtude de funcionamento de atividades econômicas, quer por reuniões ou eventos privados, dentre outras formas.

 

Considerando a Portaria 464/SES/2020, que institui o Programa de Descentralização e Regionalização das Ações de Combate à COVID 19;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica instituído o Comitê Multidisciplinar Municipal de Enfrentamento a Pandemia no Município de Imaruí, que será composta pelos seguintes membros:

 

                                                  I –     Adriana Silveira – Médica Responsável Técnica;

 

                                                II –     Adriano Matias Justino – Secretário de Governo;

 

                                              III –     Ana Cláudia Soares dos Santos – Secretária de Assistência Social;

 

                                             IV –     André Poluceno Viana – Vereador;

 

                                               V –     Araken Gomes Vieira – representante do Rotary Club de Imaruí;

 

                                             VI –     Cristian Amorim – 2º Sargento Comandante 1/3/1/GEIB;

 

                                           VII –     Daniel Crescêncio – Secretário de Educação;

 

                                          VIII –     Daniela Pedro Cardoso – Fiscal de Vigilância Sanitária;

 

                                              IX –     Edilson Ferreira Fernandes – Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Imaruí – CDL;

 

                                               X –     Fernando Custódio Tomé – Técnico de Epidemiologia;

 

                                             XI –     Francismari Rossi Lessa – Secretária de Saúde;

 

                                           XII –     Gabriel Corrêa de Oliveira – Presidente do Conselho do Hospital de Caridade e Maternidade São João Batista;

 

                                          XIII –     Jailson Manoel Rosa – Secretário de Administração e Finanças;

 

                                         XIV –     Luciano Armi Cândido – Representante do Comércio;

 

                                           XV –     Mônica Floriano Cardoso Luiz – Enfermeira;

 

                                         XVI –     Patrick Corrêa – Presidente da Câmara de Imaruí;

 

                                       XVII –     Pierre Vieira Roussenq – Presidente da 30ª Subseção da OAB/SC;

 

                                     XVIII –     Raphael Bittencourt Eghert Rampinelli – Delegado de Polícia Civil;

 

                                         XIX –     Sylvester Vieira Rochadel da Silva – Procurador Jurídico;

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º e no art. 8º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Imaruí, 21 de julho de 2020.

 

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal