Decreto Executivo 010/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/02/2020
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE SUPERÁVIT/2019, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE SUPERÁVIT/2019, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar de Superávit/2019 no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, do corrente Exercício, na importância de R$ 137.166,33 (cento e trinta e sete mil reais e cento e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) conforme segue:
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ÓRGÃO – 15 |
FUNDO MUNIIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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UNIDADE – 15.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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PROJ/ATIV. – 2.200 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.035 |
Aplicações Diretas |
56.936,56 |
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UNIDADE – 15.02 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
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PROJ/ATIV. – 2.202 |
PROGRAMA PISO BASICO FIXO – PAIF/CRAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.035 |
Aplicações Diretas |
39.101,47 |
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PROJ/ATIV. – 2.203 |
SERVIÇO DO FUNDO ESTADURAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SAC-FEAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.175 |
Aplicações Diretas |
16.379,24 |
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4.4.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.175 |
Aplicações Diretas |
14.458,57 |
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UNIDADE – 15.03 |
BLOCO DE FINANC.PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEIA COMPL. |
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PROJ/ATIV. – 2.205 |
PROGRAMA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.50.00.00.00.00.00 |
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0.6.035 |
Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
3.349,22 |
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UNIDADE – 15.04 |
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
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PROJ/ATIV. – 2.206 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – BL BF |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.035 |
Aplicações Diretas |
4.359,58 |
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UNIDADE – 15.05 |
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGDSUAS |
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PROJ/ATIV. – 2.207 |
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – BL SUAS |
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Dotação |
Cód.resumido |
Recurso |
Descrição |
Valor |
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3.3.90.00.00.00.00.00 |
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0.6.035 |
Aplicações Diretas |
2.581,69 |
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Total |
137.166,33 |
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Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, totalizando o valor do recurso:
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Recurso |
Descrição |
Valor |
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0.6.035 |
Superávit – Transf.do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/União |
106.328,52 |
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0.6.175 |
Superávit – Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/Estado |
30.837,81 |
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Total |
137.166,33 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Imaruí, 10 de fevereiro de 2020.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal