DECLARAÇÃO DE USO DO SOLO (ENERGIA ELÉTRICA – ÁGUA – CONSTRUÇÃO)
Documentação Necessária
- Cópia RG e CPF
- Procuração, se necessário;
- Cópia da Matrícula do imóvel;
- Cópia da Certidão Negativa de Débito (setor de Tributos – Prefeitura);
- Cópia da Taxa de Serviços – FUNDEMA
Procedimentos
Para o Requerimento da Declaração de Uso do Solo é necessário o comparecimento na FUNDEMA, com a documentação necessária.
Será emitida uma taxa de analise, a qual deverá ser paga pelo Requerente e entregue o comprovante no mesmo local.
Após aberto o Protocolo, a FUNDEMA tem até 20 dias para realizar a vistoria no local e emitir a Declaração de Uso do Solo, que deverá ser retirada pelo Requerente ou representante portador de procuração, na sede na FUNDEMA.